Oferta Pública — Travels Ukraine

Este documento é uma oferta pública (doravante — «Oferta») e define as condições para a prestação de serviços de veiculação de publicidade, materiais nativos (parceiros), resenhas, projetos especiais e outras integrações comerciais no site Travels Ukraine and the world (doravante — «Site»), que pertence e é administrado pela autora Гребович Наталія (Hrebovych Natalia) (doravante — «Prestadora»). A aceitação (aceite) desta Oferta significa a celebração de um contrato de prestação de serviços nos termos dos arts. 641–642 do Código Civil da Ucrânia.

1. Termos e definições

• Contratante — pessoa física ou jurídica que aceitou as condições da Oferta com o objetivo de veicular publicidade/materiais de parceiros no Site.
• Serviços — veiculação de banners publicitários, links de afiliados (affiliate), artigos nativos, projetos especiais, resenhas, seleções, menções em redes sociais, newsletters por e-mail (se houver) e outras integrações conforme acordado.
• Materiais do Contratante — textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas comerciais, links e qualquer conteúdo fornecido para publicação.
• Requisitos técnicos — exigências quanto a formatos, dimensões, tamanho de arquivos, links, marcações UTM, prazos e layouts, acordadas pelas partes na correspondência.

2. Objeto do contrato

A Prestadora fornece Serviços de veiculação de integrações comerciais no Site e/ou em canais relacionados da Prestadora, e o Contratante compromete-se a aceitar e pagar tais Serviços nos termos desta Oferta.

3. Aceitação da Oferta e celebração do contrato

Considera-se aceitação da Oferta qualquer uma das ações: (1) confirmação por escrito do pedido na correspondência com a Prestadora; (2) fornecimento de Materiais do Contratante com intenção explícita de publicação; (3) pagamento da fatura/invoice ou adiantamento parcial; (4) uso efetivo dos Serviços. A partir da aceitação, as partes consideram o contrato celebrado por escrito (em formato eletrônico).

4. Procedimento de prestação dos serviços

• As partes acordam formato, escopo, prazos, posicionamento, KPI (se necessário) e preço na correspondência de trabalho.
• Os Materiais do Contratante são enviados nos formatos acordados, em conformidade com a legislação da Ucrânia e os padrões internacionais de publicidade.
• A Prestadora tem o direito de editar textos nativos para manter a unidade estilística, correção linguística, veracidade e conformidade com a política editorial do Site, sem alterar a essência das mensagens acordadas.
• Os materiais publicitários/paroceiros são marcados com rótulos apropriados e claros («Publicidade», «Material de parceiro», «#ad» etc.).
• Os prazos de publicação/veiculação são combinados individualmente; se necessário, pode ser fornecido um relatório (capturas de tela, links, métricas analíticas básicas).

5. Preço, forma de pagamento e tributos

• O preço dos Serviços é definido individualmente, dependendo do formato, escopo, complexidade, sazonalidade e demanda.
• O pagamento é efetuado com base na fatura/invoice da Prestadora: adiantamento de 100% ou outro cronograma acordado.
• Taxas bancárias, comissões de serviços de pagamento e tributos do Contratante são de responsabilidade do Contratante, salvo acordo escrito em contrário.
• O fato da prestação dos Serviços é confirmado por um ato/correspondência e/ou relatório; na ausência de observações fundamentadas dentro de 5 (cinco) dias úteis, os Serviços são considerados aceitos.

6. Requisitos para os materiais e restrições

• Os materiais não devem violar a legislação, os direitos de terceiros, conter discurso de ódio, discriminação, informações falsas, publicidade desleal ou oculta.
• Temas proibidos: produtos/serviços ilegais, esquemas financeiros fraudulentos, violência, pornografia, exploração infantil, incitação ao ódio, «clickbaits» manipulativos etc.
• O Contratante garante os direitos de uso de marcas, fotos, vídeos e conteúdo; em caso de reivindicações de terceiros, a responsabilidade recai sobre o Contratante.
• A Prestadora reserva-se o direito de recusar a veiculação ou retirar o material sem reembolso, se for constatada violação desta Oferta ou da legislação.

7. Propriedade intelectual

• Os direitos autorais sobre o conteúdo do Site pertencem à Prestadora, salvo indicação em contrário na publicação.
• A prestação dos Serviços não implica a cessão de direitos patrimoniais de propriedade intelectual, a menos que expressamente acordado por escrito.
• O Contratante concede à Prestadora uma licença não exclusiva para usar seus materiais para fins de veiculação e promoção da publicação (prévia, redes sociais da Prestadora, seleções etc.).

8. Responsabilidade das partes

• As partes são responsáveis pelo inadimplemento/execução inadequada das obrigações nos termos da legislação vigente e desta Oferta.
• A Prestadora não garante o atingimento de indicadores específicos de tráfego/vendas, salvo se expressamente previsto nos KPIs acordados.
• A Prestadora não se responsabiliza por interrupções no funcionamento da internet, hospedagem, serviços externos, casos de força maior e ações de terceiros.

9. Força maior

As partes ficam isentas de responsabilidade por inadimplemento parcial ou total das obrigações se isto decorrer de circunstâncias de força maior: guerra, greves, bloqueios, epidemias, atos de órgãos estatais, quedas de energia, falhas técnicas significativas etc. A parte afetada pela força maior notifica a outra parte em prazo razoável.

10. Confidencialidade e dados pessoais

As questões de proteção de dados são reguladas pela Política de Privacidade do Site. Ao fornecer quaisquer dados (pessoas de contato, materiais, acessos), o Contratante confirma a legitimidade de seu fornecimento e concorda com o tratamento para fins de execução desta Oferta.

11. Procedimento de alteração, remarcação e cancelamento da veiculação

• Mudanças de formatos/prazos são acordadas antecipadamente na correspondência de trabalho.
• Se o cancelamento por parte do Contratante ocorrer após o início dos trabalhos preparatórios/edição/diagramação, a Prestadora tem o direito de reter parte ou a totalidade do adiantamento, proporcionalmente ao trabalho realizado.
• Em caso de violação desta Oferta pelo Contratante, a Prestadora pode recusar a veiculação ou retirar o material da publicação sem compensação.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

As partes buscarão resolver disputas por meio de negociações e comunicações oficiais (eletrônicas). Na ausência de acordo, a disputa será encaminhada ao tribunal competente da Ucrânia no local da Prestadora. Aplica-se o direito material ucraniano.

13. Vigência da Oferta e alterações de condições

A Oferta é válida a partir do momento de sua publicação no Site e pode ser alterada pela Prestadora a qualquer momento. A nova versão entra em vigor a partir da divulgação. Para pedidos já pagos, aplicam-se as condições acordadas na data do pagamento, salvo acordo em contrário entre as partes.

14. Contatos e comunicação

Para solicitar a veiculação de publicidade ou obter o media kit, utilize a página «Publicidade no site» ou escreva por «Contatos». Sobre a política editorial e a autora, leia na página «Sobre o projeto».

Site: travels-ukraine.com
Autora/Prestadora: Гребович Наталія (Hrebovych Natalia)

15. Disposições finais

• Quaisquer acordos adicionais e especificações são parte integrante do contrato sob esta Oferta e podem ser formalizados por correspondência eletrônica.
• A invalidade de qualquer cláusula da Oferta não afeta a validade das demais disposições.
• Os links neste documento para páginas do Site são fornecidos para conveniência e fazem parte das condições de interação entre as partes.